{"id":1527,"date":"2021-09-14T22:36:10","date_gmt":"2021-09-14T22:36:10","guid":{"rendered":"https:\/\/pharmcare.pt\/wordpress\/?page_id=1527"},"modified":"2021-09-15T13:51:19","modified_gmt":"2021-09-15T13:51:19","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/pharmcare.pt\/wordpress\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos & Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

PRE\u00c2MBULO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Estas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda  s\u00e3o acordadas entre a Health in Loc, Lda<\/a>., com sede na Av. S. Pedro, Lote 9, RC\/A, 1675-170 Pontinha<\/a>, registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial do Odivelas, com o n\u00famero de Matr\u00edcula e de Identifica\u00e7\u00e3o de Pessoa Coletiva n\u00ba 507 787 196, com um capital social de 5.000,00 \u20ac, doravante designada por “Health In Loc<\/strong>” e as empresas e particulares que desejem efetuar compras atrav\u00e9s do website da Internet Health In Loc – www.healthinloc.pt<\/a> e\/ ou compras de cursos ou outros eventos de forma\u00e7\u00e3o continuada ao Instituto Pharmcare atrav\u00e9s do site www.pharmcare.pt<\/a> doravante designadas por “Utilizador<\/strong>“.  <\/p>\n\n\n\n

2. Estas condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a entidades empresariais ou particulares entendendo-se como tal, qualquer empresa que atue com fins que perten\u00e7am ao \u00e2mbito da sua atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

3. As partes acordam que as compras efetuadas atrav\u00e9s deste website ser\u00e3o reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclus\u00e3o de quaisquer condi\u00e7\u00f5es previamente dispon\u00edveis no website.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 1 \u2013 OBJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda t\u00eam por objeto disponibilizar e definir todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Health In Loc <\/strong>– www.healthinloc.pt<\/a> assim como ao pagamento de atividades de forma\u00e7\u00e3o continuada no site www.pharmcare.pt<\/a> .<\/p>\n\n\n\n

2. Estas condi\u00e7\u00f5es regulam todas as etapas necess\u00e1rias para realizar a encomenda e inscri\u00e7\u00f5es e garantem o seguimento desta encomenda e inscri\u00e7\u00e3o entre as Partes Contratantes.<\/p>\n\n\n\n

3. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, n\u00e3o ser\u00e3o aplic\u00e1veis, caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador <\/strong>n\u00e3o integra o conceito de  consumidor  conforme definido na al\u00ednea c) do artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia e fora do estabelecimento comercial.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 2 \u2013 ENCOMENDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. O Utilizador <\/strong>pode enviar a sua encomenda\/inscri\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do processo de compra designados nos websites acima referido por \u201ccheckout<\/em>\u201d, ap\u00f3s ter utilizado o dispositivo online, selecionando \u201ccomprar\u201d:<\/p>\n\n\n\n

a) a partir do cat\u00e1logo online apresentado no site da HEALTH IN LOC ou do Instituto Pharmcare.<\/p>\n\n\n\n

2. Para enviar a sua encomenda\/inscri\u00e7\u00e3o o Utilizador <\/strong>dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

a) Registar-se no website HEALTH IN LOC\/Pharmcare, disponibilizando para o efeito as informa\u00e7\u00f5es a\u00ed solicitadas – ver mais sobre esta quest\u00e3o no 2.\u00ba par\u00e1grafo do Artigo 10 destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda.<\/p>\n\n\n\n

b) Efetuar o \u201cLogin\u201d (facultando uma combina\u00e7\u00e3o de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador <\/strong>no ato de registo).<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 3 \u2013 ENTREGA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. A Health In Loc <\/strong>disponibiliza diversos tipos de envio  para as encomendas. No checkout ser\u00e3o apresentados os tipos de envio, que o Utilizador <\/strong>pode selecionar em fun\u00e7\u00e3o do peso da encomenda e do local de entrega.<\/p>\n\n\n\n

2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador<\/strong>. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador <\/strong>deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na p\u00e1gina ENVIO.<\/p>\n\n\n\n

3. N\u00e3o s\u00e3o feitas entregas em Apartados.<\/p>\n\n\n\n

4. Em cada ficha de produto s\u00e3o apresentados os prazos previs\u00edveis, em dias \u00fateis, para expedi\u00e7\u00e3o dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos s\u00e3o meramente indicativos e baseados no hist\u00f3rico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, a Health In Loc <\/strong>compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo m\u00e1ximo de 30 dias, em territ\u00f3rio nacional, e 60 dias no estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

5. A Health In Loc <\/strong>esfor\u00e7ar-se-\u00e1 sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, mas, prevendo alguma dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega,  informar\u00e1 o Utilizador<\/strong>, em tempo \u00fatil, disponibilizando-lhe a op\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Ao n\u00e3o acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mant\u00e9m o interesse na encomenda e que consente a entrega para al\u00e9m do referido prazo.<\/p>\n\n\n\n

6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador <\/strong>dever\u00e1 dirigir-se \u00e0 \u00e1rea de cliente online, onde poder\u00e1 consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletr\u00f3nica.<\/p>\n\n\n\n

7. Para estimar o tempo total at\u00e9 \u00e0 rece\u00e7\u00e3o de uma encomenda o Utilizador <\/strong>dever\u00e1 ter em conta a seguinte equa\u00e7\u00e3o (a data a considerar para in\u00edcio da contagem \u00e9 sempre a data de rece\u00e7\u00e3o do pagamento da mesma):<\/p>\n\n\n\n

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Exemplo: Um artigo com disponibilidade \u201cEm stock \u2013 Envio em 24H\u201d, pago at\u00e9 \u00e0s 11 horas (hora de Portugal Continental) de um dia \u00fatil, ser\u00e1 processada de imediato e enviada para o correio no pr\u00f3prio dia, recebendo-a no dia \u00fatil seguinte. Se o pagamento for rececionado ap\u00f3s as 11 horas, o processamento da encomenda s\u00f3 se inicia no dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Nota: O tempo total para entrega deve ser calculado ap\u00f3s o pagamento da encomenda.<\/p>\n\n\n\n

* Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o per\u00edodo de tempo em que o produto fica pronto para expedi\u00e7\u00e3o. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade poder\u00e1 ser consultada na ficha informativa de cada produto.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 4 \u2013 PAGAMENTO E VALIDA\u00c7\u00c3O DA ENCOMENDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. A Health In Loc prop\u00f5e ao Utilizador<\/strong> as seguintes modalidades de pagamento:<\/p>\n\n\n\n

a) Cart\u00e3o de cr\u00e9dito (Visa, Mastercard e Eurocard);<\/p>\n\n\n\n

b) MB Way (pagamento por telem\u00f3vel);<\/p>\n\n\n\n

c) Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

2. No caso do pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o d\u00e9bito ser\u00e1 efetuado no cart\u00e3o do Utilizador<\/strong> imediatamente ap\u00f3s o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos ser\u00e1 creditado no cart\u00e3o do Utilizador, ap\u00f3s o fecho da encomenda. Do mesmo modo se algumas das atividades formativas n\u00e3o forem realizadas a Health in loc devolver\u00e1 o valor pago para o mesmo cart\u00e3o do utilizador que foi utilizado no pagamento inicial.<\/p>\n\n\n\n

3. A Health In Loc <\/strong>empregar\u00e1 todos os seus esfor\u00e7os para garantir a m\u00e1xima confidencialidade e seguran\u00e7a nos dados transmitidos atrav\u00e9s da internet.<\/p>\n\n\n\n

4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento dever\u00e1 ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.\u00ba 6 do artigo 2 das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda.<\/p>\n\n\n\n

5. Ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da rece\u00e7\u00e3o do pagamento, e no prazo m\u00e1ximo de vinte e quatro horas, ser\u00e1 enviado um email a confirmar a valida\u00e7\u00e3o da encomenda. O email ser\u00e1 enviado para o endere\u00e7o eletr\u00f3nico indicado pelo Utilizador <\/strong>no momento de registo no website.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 5 \u2013 PRE\u00c7OS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Os pre\u00e7os devem entender-se em Euros<\/strong>, com taxas e impostos inclu\u00eddos, tendo em conta o IVA em vigor \u00e0 data do pagamento da encomenda.<\/p>\n\n\n\n

2. Caso se verifique altera\u00e7\u00e3o das tabelas de pre\u00e7os de produtos\/atividades formativas \u00e0 venda neste website, tal situa\u00e7\u00e3o obrigar\u00e1 a uma atualiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os anunciados. A ocorrer essa situa\u00e7\u00e3o com algum produto\/atividade formatica de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do pre\u00e7o, o Utilizador <\/strong>ser\u00e1 informado, podendo optar por receber a sua encomenda ou servi\u00e7o (efetuando o pagamento da diferen\u00e7a) ou por proceder ao seu cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

3. Os pre\u00e7os apresentados no processo de \u201ccheckout\u201d correspondem sempre aos pre\u00e7os em vigor mais atualizados, no entanto, s\u00f3 devem ser considerados v\u00e1lidos enquanto estiverem vis\u00edveis no website numa p\u00e1gina refrescada (cache ou p\u00e1ginas n\u00e3o refrescadas, podem mostrar pre\u00e7os que j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o em vigor). O pre\u00e7o visionado, s\u00f3 \u00e9 garantido nestas condi\u00e7\u00f5es e apenas ap\u00f3s a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de pagamento constantes destas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda (n.\u00ba 6 do Artigo 2).<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 6 \u2013 DESCONTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Todas as promo\u00e7\u00f5es t\u00eam um per\u00edodo determinado de vig\u00eancia. Para saber o per\u00edodo de vig\u00eancia das promo\u00e7\u00f5es apresentadas, basta clicar sobre o pr\u00f3prio desconto.<\/p>\n\n\n\n

3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o per\u00edodo anunciado, mas sempre na condi\u00e7\u00e3o de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador<\/strong>, atrav\u00e9s do \u201ccheckout\u201d e paga, at\u00e9 ao final desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

4. Guardar um produto\/servi\u00e7o no \u201ccesto de compras\u201d n\u00e3o garante o pre\u00e7o nem o desconto do mesmo.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 7 \u2013 DIREITO DE LIVRE RESOLU\u00c7\u00c3O E GARANTIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website HEALTH IN LOC\/Pharmcare pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014 de 14 de fevereiro, sendo da  responsabilidade do Utilizador <\/strong> suportar os custos de devolu\u00e7\u00e3o, conforme decorre do n.\u00ba 2 do art. 13.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014 de 14 de fevereiro. Para tal, o Utilizador <\/strong>dever\u00e1 devolver a sua encomenda no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da data da sua rece\u00e7\u00e3o, preenchendo o formul\u00e1rio disponibilizado na \u00c1rea de Devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

2. A Health In Loc <\/strong>acusar\u00e1 a rece\u00e7\u00e3o do referido formul\u00e1rio no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador<\/strong>, em suporte duradouro.<\/p>\n\n\n\n

3. A Health In Loc <\/strong>n\u00e3o aceita qualquer devolu\u00e7\u00e3o enviada com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador,<\/strong> do valor da compra deduzindo os custos de entrega, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da data da rece\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 12.\u00ba e 13.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014 de 14 de fevereiro, ou do dia \u00fatil seguinte ao da rece\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o ou de prova da devolu\u00e7\u00e3o da encomenda, consoante aquele que ocorra em \u00faltimo lugar.<\/p>\n\n\n\n

4. O reembolso dos pagamentos ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador <\/strong>na transa\u00e7\u00e3o inicial ou por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, caso o meio de pagamento usado n\u00e3o o permita.<\/p>\n\n\n\n

5. Os produtos devolvidos t\u00eam obrigatoriamente de se encontrar em condi\u00e7\u00f5es de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram \u00e0s m\u00e3os do Utilizador<\/strong>, sem qualquer anomalia.<\/p>\n\n\n\n

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador <\/strong>ter\u00e1 de custear a diferen\u00e7a, utilizando para tal, uma das formas de pagamento dispon\u00edveis no n.\u00ba 1 do artigo 4.<\/p>\n\n\n\n

7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolu\u00e7\u00e3o, o Utilizador <\/strong>poder\u00e1 optar por uma das seguintes formas de restitui\u00e7\u00e3o do valor pago em excesso:<\/p>\n\n\n\n

a) Restitui\u00e7\u00e3o por transfer\u00eancia banc\u00e1ria para conta a indicar.<\/p>\n\n\n\n

8. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou b\u00f3nus, n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados nem trocados.<\/p>\n\n\n\n

10. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador<\/strong>, no \u00e2mbito das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, sendo considerados bens de consumo, ser\u00e3o aplic\u00e1veis, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es, as regras estabelecidas pelo Decreto-lei n.\u00ba 67\/2003, de 8 de abril com as altera\u00e7\u00f5es do Decreto-lei n.\u00ba 84\/2008, de 21 de maio (venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas).<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 8 \u2013 RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. O Utilizador <\/strong>poder\u00e1 apresentar as suas reclama\u00e7\u00f5es \u00e0 Health In Loc, <\/strong>sita na Av. S. Pedro, Lote 9, RC\/A, 1675-170 Pontinha ou por via eletr\u00f3nica atrav\u00e9s do Centro de Contacto.<\/p>\n\n\n\n

2. Poder\u00e1 a reclama\u00e7\u00e3o ser feita atrav\u00e9s do livro de reclama\u00e7\u00f5es f\u00edsico ou online (https:\/\/www.livroreclamacoes.pt)<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Health In Loc <\/strong>n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou preju\u00edzos causados ao Utilizador <\/strong>pela utiliza\u00e7\u00e3o da rede de Internet, tais como: rutura de servi\u00e7o, intrus\u00e3o exterior, anomalias provocadas por v\u00edrus inform\u00e1ticos ou qualquer outro caso de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 10 \u2013 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Pol\u00edtica de Privacidade e Cookies<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O tratamento dos seus dados \u00e9 feito no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

2<\/strong><\/a>[DLB1]<\/a> . Compras 100% Seguras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Health In Loc  garante que todas as suas compras no seu site s\u00e3o seguras, para que n\u00e3o tenha de se preocupar com a seguran\u00e7a do seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Todas as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas atrav\u00e9s de um servidor seguro encriptado. Na Health in Loc, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes \u00e9 uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cart\u00e3o no pagamento da sua encomenda, estes ser\u00e3o automaticamente retirados da nossa base de dados e destru\u00eddos. Na compra seguinte, ser-lhe-\u00e3o novamente solicitados todos os dados do seu cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 11 \u2013 PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Todo o conte\u00fado do website<\/em> HEALTH IN LOC\/Pharmcare \u00e9 propriedade intelectual do Health In Loc<\/strong>, n\u00e3o podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necess\u00e1ria para permitir a sua leitura online.<\/p>\n\n\n\n

2. Os conte\u00fados existentes neste site s\u00e3o produzidos por fontes internas e externas, pelo que o Health In Loc <\/strong><\/a>n\u00e3o se responsabiliza pela falta de atualiza\u00e7\u00e3o e\/ou imprecis\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3. Todos os textos, imagens, ilustra\u00e7\u00f5es, fotografias, marcas e outros elementos do website HEALTH IN LOC est\u00e3o protegidos por lei.<\/p>\n\n\n\n

4. O Utilizado<\/strong>r que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website HEALTH IN LOC\/Pharmcare da Health In Loc<\/strong>, tem obrigatoriamente que pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Health In Loc<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

5. Neste \u00faltimo caso n\u00e3o se tratar\u00e1 de um acordo impl\u00edcito de afilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

6. Est\u00e3o formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website HEALTH IN LOC\/Pharmcare e utilizando a t\u00e9cnica de framing ou de in-Line linking.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 12 \u2013 PROVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas inform\u00e1ticos da Health In Loc <\/strong>em condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis de seguran\u00e7a fazem prova das comunica\u00e7\u00f5es, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 13 \u2013 CONSERVA\u00c7\u00c3O E ARQUIVO DAS TRANSA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O arquivo das encomendas e as faturas ser\u00e3o efetuados sobre um suporte fi\u00e1vel e duradouro para corresponder a uma c\u00f3pia fiel e duradoura.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 14 \u2013 LEI APLIC\u00c1VEL E FORO COMPETENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. A lei aplic\u00e1vel a qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual que se estabele\u00e7a atrav\u00e9s do website da HEALTH IN LOC\/pharmcare da Health In Loc <\/strong>\u00e9 a lei portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, aplicar-se-\u00e1 a lei portuguesa, sendo competentes para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios referidas no ponto 3 da presente cl\u00e1usula, conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

3. A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9 a possibilidade que todos os consumidores t\u00eam ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Regra geral, o procedimento \u00e9 o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermedi\u00e1rio entre si e o comerciante que \u00e9 o alvo da sua reclama\u00e7\u00e3o. O intermedi\u00e1rio pode sugerir uma solu\u00e7\u00e3o para a sua reclama\u00e7\u00e3o, impor uma solu\u00e7\u00e3o a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Talvez conhe\u00e7a o conceito de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios por outro nome: ‘media\u00e7\u00e3o’, ‘concilia\u00e7\u00e3o’, ‘arbitragem’ ou ‘comiss\u00e3o competente no \u00e2mbito dos lit\u00edgios de consumo’.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais r\u00e1pida do que a via judicial.<\/p>\n\n\n\n

A Health In Loc <\/strong>disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poder\u00e3o ajud\u00e1-lo a apresentar os seus argumentos:<\/p>\n\n\n\n

Sugest\u00f5es de Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgio<\/p>\n\n\n\n

CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/p>\n\n\n\n

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa<\/p>\n\n\n\n

http:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

CIAB \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)<\/p>\n\n\n\n

\nhttp:\/\/www.ciab.pt\/pt\/https:\/\/ec.europa.eu\/\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda atualizadas em 30-08-2021<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

 [DLB1]<\/a>Este tema n\u00e3o faz sentido estar na politica de privacidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PRE\u00c2MBULO 1. Estas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda  s\u00e3o acordadas entre a Health in Loc, Lda., com sede na Av. S. Pedro, Lote 9, RC\/A, 1675-170 Pontinha, registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial do Odivelas, com o n\u00famero de Matr\u00edcula e de Identifica\u00e7\u00e3o de Pessoa Coletiva n\u00ba 507 787 196, com um capital social de 5.000,00 \u20ac, doravante designada […]<\/p>\n","protected":false},"author":11145,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-1527","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pharmcare.pt\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pharmcare.pt\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/pharmcare.pt\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pharmcare.pt\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11145"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pharmcare.pt\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1527"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/pharmcare.pt\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1554,"href":"https:\/\/pharmcare.pt\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1527\/revisions\/1554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pharmcare.pt\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}